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POLÍTICA DE PRIVACIDADE – CSM EDUCAÇÃO

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – CSM EDUCAÇÃO

Última atualização: 20 de outubro de 2025

CSM EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 59.209.792/0001-51
Av. Luis Eduardo Magalhães, nº 3091, Loja 10, Cabula – Salvador/BA
CEP 41150-595

1. Introdução

A CSM EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA (“CSM EDUCA”, “nós”) valoriza a transparência, a segurança e a privacidade dos dados pessoais tratados em seus ambientes digitais e operações educacionais.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e acessível, como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – LGPD e demais normas aplicáveis à educação e ao uso de plataformas digitais.

Esta Política deve ser lida em conjunto com nossos Termos de Uso, Política de Cookies e Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais.

2. Quem somos

A CSM EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.209.792/0001-51, com sede na Avenida Luis Eduardo Magalhães, nº 3091, Loja 10, Cabula, Salvador/BA – CEP 41150-595, é controladora dos dados pessoais tratados em suas plataformas e aplicativos educacionais, especialmente no ambiente CSM EDUCA (website e aplicativo).

Contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
Lucas Souza de Azevedo – [email protected]

3. Abrangência

Esta política se aplica a todos os usuários dos serviços educacionais da CSM EDUCA, incluindo: – alunos e colaboradores participantes de cursos corporativos; instrutores, tutores e parceiros educacionais; representantes legais e administradores corporativos; usuários dos ambientes digitais (site, aplicativo e plataformas EAD).

4. Quais dados coletamos

4.1 Dados de identificação
Nome completo, CPF, RG, e-mail, telefone, profissão, cargo, empresa vinculada, login e senha de acesso.

4.2 Dados acadêmicos
Histórico de cursos, notas, frequência, avaliações, certificados, interações em fóruns e atividades realizadas na plataforma.

4.3 Dados técnicos e de uso digital
Endereço IP, tipo e modelo de dispositivo, sistema operacional, data e hora de acesso, registros de login e cookies de navegação.

4.4 Dados biométricos
Imagem facial ou digital utilizada para login e autenticação no aplicativo, limitada à finalidade de verificação de identidade.

4.5 Dados de suporte e comunicação
Mensagens enviadas via chat, e-mail, formulário de contato ou suporte técnico.

5. Finalidades do tratamento
Tratamos seus dados pessoais para: Gerenciar cadastros, matrículas e acesso a cursos; Emitir certificados e relatórios de desempenho; Assegurar a autenticação e segurança das plataformas; – Personalizar conteúdos e trilhas de aprendizado; Cumprir obrigações legais e contratuais perante parceiros e órgãos públicos; Enviar comunicações operacionais e educacionais; Coletar métricas de uso para melhoria contínua dos serviços.
6. Bases legais aplicáveis (LGPD)
O tratamento de dados ocorre com fundamento nos seguintes artigos da LGPD:
  • Art. 7º, V – Execução de contrato (prestação de serviços educacionais);
  • Art. 7º, IX – Legítimo interesse (segurança da plataforma e melhoria de experiência);
  • Art. 7º, I – Consentimento (uso de cookies, comunicações de marketing, login biométrico);
  • Art. 11, II, “a” – Cumprimento de obrigação legal (dados exigidos por órgãos de regulação educacional, quando aplicável).
7. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas com: Parceiros educacionais e corporativos (empresas contratantes de cursos, instrutores, certificadoras); Fornecedores de tecnologia (provedores de nuvem, autenticação e hospedagem); Órgãos públicos e reguladores, quando houver obrigação legal (ex.: MEC, Receita Federal); Autoridades competentes, mediante solicitação formal.

Todos os terceiros são contratualmente obrigados a respeitar confidencialidade, integridade e segurança da informação.

8. Retenção e eliminação
Os dados pessoais serão mantidos: Durante o período de vínculo educacional e por até 5 anos após o término; Por até 6 meses para logs de acesso e segurança (Marco Civil da Internet, art. 15); Após o prazo, serão anonimizados ou eliminados de forma segura.
9. Segurança da informação

A CSM EDUCA adota medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, como: Criptografia de dados; – Controle de acesso baseado em perfis; Autenticação multifatorial e biometria; Monitoramento e auditorias periódicas.

Em caso de incidente de segurança, os titulares e a ANPD serão notificados conforme o art. 48 da LGPD.

10. Direitos do titular

Você pode, a qualquer momento: – Confirmar se realizamos tratamento de seus dados; – Solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão; – Revogar consentimentos concedidos; – Solicitar revisão de decisões automatizadas; – Apresentar reclamação à ANPD (www.gov.br/anpd).

Solicitações: [email protected].

11. Cookies e rastreamento
Nosso site e aplicativo utilizam cookies para fins funcionais, analíticos e de personalização, conforme descrito na Política de Cookies – CSM EDUCA. Você poderá gerenciar suas preferências diretamente na Central de Privacidade.
12. Transferência internacional de dados
Os dados poderão ser armazenados em provedores de nuvem localizados no Brasil e no exterior (ex.: AWS, Google Cloud), observando-se cláusulas contratuais padrão e certificações de conformidade com a LGPD.
13. Atualizações desta política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legislativas, regulatórias ou tecnológicas. Recomendamos a consulta periódica no site www.csmtec.com.br/educa/politica-de-privacidade.

14. Contato

Dúvidas ou solicitações:
[email protected]
Lucas Souza de Azevedo – Encarregado de Dados (DPO)
Av. Luis Eduardo Magalhães, nº 3091, Loja 10, Cabula – Salvador/BA